Categorias e gerações de direitos fundamentais
Baseado num curso de Victor Monnier[1][2][3]
Introdução ao Direito: Conceitos e Definições ● O Estado: Funções, Estruturas e Sistemas Políticos ● Os diferentes ramos do Direito ● Fontes do Direito ● As principais tradições formativas do direito ● Elementos da relação jurídica ● A aplicação da lei ● A aplicação de uma lei ● Desenvolvimento da Suíça desde as suas origens até ao século XX ● Quadro jurídico interno da Suíça ● Estrutura estatal, sistema político e neutralidade da Suíça ● A evolução das relações internacionais do final do século XIX até meados do século XX ● Organizações universais ● As organizações europeias e as suas relações com a Suíça ● Categorias e gerações de direitos fundamentais ● As origens dos direitos fundamentais ● Declarações de direitos no final do século XVIII ● Para a construção de um conceito universal de direitos fundamentais no século XX
Os direitos fundamentais, anteriormente designados por "direitos naturais" no século XVIII, evoluíram significativamente ao longo do tempo. Historicamente, estes direitos eram considerados inerentes à existência humana, universais e inalienáveis. Filósofos como John Locke e Jean-Jacques Rousseau contribuíram grandemente para a concetualização destes direitos. Locke, por exemplo, na sua obra "Dois Tratados sobre o Governo", publicada em 1689, defendia a ideia de direitos naturais como a vida, a liberdade e a propriedade, enquanto Rousseau, em "O Contrato Social", de 1762, sublinhava a importância da vontade geral e da soberania do povo.
Nessa altura, os direitos naturais eram vistos como princípios morais universais, não dependentes de legislação ou do reconhecimento do Estado. No entanto, com a Revolução Francesa e a Declaração de Independência Americana, estes direitos começaram a ser formalizados em documentos legais. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, em França, marcou um ponto de viragem importante, afirmando direitos como a liberdade de expressão, a liberdade de religião e a igualdade perante a lei.
Ao longo do tempo, a compreensão e a aplicação dos direitos humanos evoluíram de uma perspetiva filosófica para uma aplicação prática e juridicamente vinculativa. Esta transição materializou-se na incorporação gradual dos direitos fundamentais nas constituições e legislações nacionais. Por exemplo, a Constituição Federal da Confederação Suíça, que reconhece e protege uma série de direitos fundamentais, ilustra a importância atribuída a estes direitos no quadro jurídico moderno. Garante não só as liberdades civis e políticas tradicionais, mas também os direitos económicos, sociais e culturais, o que reflecte o alargamento do conceito de direitos humanos para além da sua conceção original.
O papel dos Estados no reconhecimento e na proteção dos direitos fundamentais tornou-se crucial. A incorporação destes direitos nas legislações nacionais permitiu a criação de mecanismos jurídicos que garantem a sua aplicação e respeito. Assim, os direitos fundamentais, embora radicando em princípios universais e inalienáveis, são atualmente definidos e protegidos sobretudo pelo quadro jurídico de cada Estado. Esta evolução reflecte a forma como as sociedades institucionalizaram estes conceitos filosóficos, reconhecendo a sua importância fundamental na proteção e no respeito pelo indivíduo.
As quatro categorias
As liberdades
As liberdades, no contexto dos direitos fundamentais, desempenham um papel essencial na proteção e promoção de vários aspectos da existência individual. Dizem respeito a um vasto leque de comportamentos e actividades, oferecendo a cada pessoa a latitude necessária para realizar as suas aspirações, escolhas e actividades em vários domínios da vida.
Estas liberdades abrangem tanto a dimensão física como a mental. Por exemplo, a liberdade de circulação, um direito fundamental, permite aos indivíduos deslocarem-se livremente no seu país e viajarem para o estrangeiro. Esta liberdade é essencial não só para as actividades pessoais, mas também por razões profissionais, como no caso dos comerciantes ou empresários que precisam de se deslocar para desenvolver a sua atividade. Em termos psicológicos, estas liberdades incluem direitos como a liberdade de expressão e a liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Estas liberdades permitem que os indivíduos expressem as suas opiniões, pratiquem a sua religião ou sigam as suas crenças sem receio de censura ou repressão. A liberdade de expressão, por exemplo, é fundamental para uma sociedade democrática, uma vez que apoia o debate público, a crítica ao governo e a troca de ideias. Além disso, as liberdades individuais incluem o direito à privacidade, que protege os aspectos pessoais e familiares da vida de uma pessoa contra intrusões indesejadas. Esta liberdade é cada vez mais relevante na era digital, em que a proteção dos dados pessoais se tornou uma preocupação fundamental.
As liberdades fundamentais são essenciais para o desenvolvimento pessoal e a autonomia. Permitem aos indivíduos perseguir os seus objectivos, exprimir a sua individualidade e participar plenamente na sociedade. Estes direitos são protegidos por vários instrumentos jurídicos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, bem como pelas constituições e leis nacionais. A proteção e a promoção destas liberdades são vitais para manter uma sociedade aberta e dinâmica que respeite os direitos de cada indivíduo.
Direitos políticos
Os direitos políticos, que são essenciais para o funcionamento da democracia, conferem aos cidadãos a capacidade de participar ativamente na gestão dos assuntos públicos. Estes direitos, ancorados no sistema jurídico, reflectem a capacidade dos cidadãos de influenciar a orientação política da sua sociedade.
O direito de voto está no centro destas prerrogativas. Oferece aos indivíduos um meio direto de exprimirem as suas opiniões sobre a forma como são governados, quer através de eleições quer de referendos. A história do direito de voto está repleta de lutas significativas pela inclusão. Por exemplo, o movimento sufragista, que ganhou força no início do século XX, foi fundamental para alargar o direito de voto às mulheres, um marco importante em muitos países, como o Reino Unido, com a Lei de 1918, e os Estados Unidos, com a 19ª Emenda, em 1920.
Ao mesmo tempo, o direito de eleger, que permite aos cidadãos escolherem os seus representantes, é um pilar da democracia representativa. Este direito garante que os governos reflectem a diversidade e as preferências da sociedade. Permite igualmente a representação equitativa de diferentes opiniões e interesses, garantindo assim uma governação mais inclusiva e democrática.
O direito de ser eleito é igualmente crucial. Garante que qualquer indivíduo, desde que cumpra determinados critérios, pode apresentar-se como candidato num processo eleitoral. Esta disposição promove um sistema político aberto e dinâmico, permitindo que pessoas de diferentes origens contribuam para a governação. A oportunidade de indivíduos de diferentes origens se candidatarem a eleições enriquece o debate político e incentiva a inclusão de diversas perspectivas.
Estes direitos constituem, coletivamente, a base da participação cívica nas democracias modernas. A sua proteção e promoção são essenciais para garantir a legitimidade dos governos e incentivar a participação cívica ativa. São a garantia de uma sociedade em que o poder político não só é acessível, mas também responde às necessidades e aspirações de toda a população.
Garantias do Estado de direito
As garantias do Estado de Direito representam um conjunto de princípios e direitos fundamentais essenciais que enquadram e limitam a ação do Estado, tanto no conteúdo como na forma. O objetivo central destas garantias é submeter o Estado ao respeito pelas regras fundamentais, protegendo assim os indivíduos contra os abusos de poder e promovendo a justiça e a equidade na sociedade.
O princípio da igualdade é um dos pilares destas garantias. Este princípio exige que o Estado trate todos os cidadãos de forma igual, proibindo qualquer forma de arbitrariedade ou discriminação. Este princípio tem as suas raízes em documentos jurídicos históricos, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que proclama a igualdade de todos os cidadãos perante a lei. O princípio da igualdade visa garantir que as decisões e acções do Estado não favoreçam ou prejudiquem injustamente determinados grupos ou indivíduos.
Para além da igualdade, as garantias do Estado de direito incluem também o respeito pela legalidade, o que significa que todas as acções do Estado devem basear-se na lei. Este princípio é fundamental para evitar o abuso de poder, uma vez que obriga os governos e os seus agentes a atuar em conformidade com as leis estabelecidas, que estão sujeitas a um processo democrático de criação e revisão.
A separação de poderes é outro elemento fundamental para a garantia do Estado de direito. Implica que os diferentes ramos do governo (executivo, legislativo e judicial) devem ser distintos e equilibrados, a fim de evitar uma concentração excessiva de poder e permitir um sistema de controlo e equilíbrio. Esta separação garante que as leis são criadas, aplicadas e interpretadas de forma justa e independente.
Por último, o direito a um julgamento justo é uma garantia fundamental do Estado de direito. Assegura que qualquer pessoa acusada de um crime beneficie de um processo justo, tenha acesso a um tribunal independente e imparcial e tenha a oportunidade de se defender. Este direito é vital para proteger os indivíduos contra acusações infundadas e condenações injustas.
Estas garantias, ao limitarem o poder do Estado e ao imporem o cumprimento de regras fundamentais, são essenciais para a manutenção de uma sociedade justa, equitativa e democrática. Asseguram que o Estado actua de forma responsável e transparente, respeitando os direitos e as liberdades de cada cidadão.
Direitos sociais, económicos e culturais
Os direitos sociais, económicos e culturais são uma categoria fundamental de direitos humanos que visam assegurar o bem-estar e a realização do indivíduo na sociedade. Ao contrário dos direitos civis e políticos, que protegem principalmente os indivíduos contra acções abusivas do Estado, os direitos sociais, económicos e culturais exigem uma ação positiva do Estado para a sua concretização. Estes direitos abrangem aspectos essenciais da vida humana, como o trabalho, a habitação, a alimentação, a educação e o acesso à cultura.
O direito ao trabalho, por exemplo, não se limita à proteção contra o despedimento sem justa causa, mas implica também que o Estado deve criar um ambiente propício à criação de emprego e à promoção de condições de trabalho justas e favoráveis. Do mesmo modo, o direito à habitação vai para além da simples proibição de despejos arbitrários; exige que o Estado tome medidas para garantir a disponibilidade de habitação acessível e adequada para todos.
Um dos aspectos mais significativos destes direitos é o direito à educação. Para concretizar este direito, não basta que o Estado se abstenha de restringir o acesso à educação; tem de organizar ativamente e disponibilizar recursos para a educação. Isto inclui a disponibilização de um sistema de ensino acessível e de qualidade, desde o ensino primário, que deve ser frequentemente obrigatório e gratuito, até ao ensino secundário e superior.
Para além disso, estes direitos incluem também o direito à segurança e à assistência social. Isto significa que o Estado deve criar mecanismos para ajudar os mais necessitados, seja através de ajuda financeira, de serviços de saúde ou de programas de habitação social.
Estes direitos reflectem a convicção de que, para uma participação plena e equitativa na sociedade, os indivíduos precisam de mais do que apenas estar livres da interferência do Estado; precisam também de ter acesso ativo a determinados recursos e serviços essenciais. Assim, os direitos sociais, económicos e culturais representam um compromisso do Estado de desempenhar um papel ativo na facilitação do acesso equitativo às oportunidades e aos recursos necessários para viver uma vida digna e gratificante.
As três gerações de direitos fundamentais e as etapas do seu desenvolvimento
L'évolution des droits de l'homme et de leurs différentes catégories est en effet un processus long et complexe qui a commencé au XVIIIe siècle. Cette période a été marquée par des développements philosophiques et politiques significatifs qui ont jeté les bases des droits humains tels que nous les connaissons aujourd'hui.
Les droits de la première génération, centrés principalement sur les libertés individuelles, ont été formulés en réponse aux abus des régimes autoritaires et monarchiques de l'époque. Deux documents historiques illustrent particulièrement bien cette première génération de droits : la Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen de 1789 en France et la Déclaration des droits de Virginie de 1776 aux États-Unis. La Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen, adoptée pendant la Révolution française, a marqué un tournant décisif dans la conception des droits humains. Elle a établi des principes tels que la liberté d'expression, la liberté de religion, l'égalité devant la loi et la souveraineté du peuple. Ces droits étaient vus comme universels et inaliénables, faisant partie intégrante de la condition humaine.
De même, la Déclaration des droits de Virginie, adoptée un peu plus tôt pendant la Révolution américaine, a posé des bases similaires. Elle a mis l'accent sur des droits tels que la liberté de parole, la liberté de la presse et le droit à un procès équitable. Cette déclaration a eu une influence majeure sur la rédaction de la Constitution des États-Unis et de la Déclaration des droits américaine (Bill of Rights). Ces documents et les idées qu'ils représentent ont eu un impact considérable sur le développement ultérieur des droits de l'homme. Ils ont posé les fondations sur lesquelles les générations suivantes de droits – économiques, sociaux, culturels, et autres – ont été construites. Ainsi, la première génération de droits a établi le principe selon lequel certaines libertés et protections sont essentielles à la dignité et au développement de l'individu, un principe qui continue d'informer et de guider les débats sur les droits humains dans le monde entier.
Ce que l'on attend de l'État, en matière de droits de l'homme, est avant tout le respect des libertés individuelles et la garantie d'une participation active des citoyens au fonctionnement de la démocratie et de ses institutions. Cette attente repose sur l'idée que la liberté personnelle et la participation démocratique sont intrinsèquement liées et essentielles pour une société juste et équitable. Le respect des libertés individuelles implique que l'État doit protéger les droits fondamentaux tels que la liberté d'expression, la liberté de religion, le droit à la vie privée et le droit à un procès équitable. Ces libertés sont essentielles car elles permettent aux individus de vivre sans crainte de l'oppression ou de l'ingérence injustifiée de l'État dans leurs affaires privées. Elles sont également fondamentales pour le développement personnel et l'épanouissement. Parallèlement, la participation des individus au fonctionnement de la démocratie est un aspect crucial de la gouvernance démocratique. Cela signifie que les citoyens doivent avoir la possibilité de s'engager activement dans les processus politiques, que ce soit par le vote, la participation à des partis politiques, l'engagement dans des débats publics ou par le biais d'autres formes d'activisme civique. Une telle participation est essentielle pour assurer que les gouvernements restent responsables et réceptifs aux besoins et aux désirs de leurs citoyens. En outre, le respect des institutions démocratiques par l'État est fondamental. Ces institutions, telles que les parlements, les tribunaux et les corps électoraux, doivent fonctionner de manière libre et équitable, sans ingérence ni manipulation. Leur intégrité et leur indépendance sont cruciales pour maintenir la confiance du public dans le processus démocratique.
La première génération de droits de l'homme, qui englobe les libertés et les droits politiques, a effectivement pris forme au XVIIIe siècle, une période marquée par des changements majeurs dans la conception du rôle de l'État et des droits des citoyens. Durant cette époque, les droits de l'homme ont commencé à être compris comme des moyens d'accorder aux citoyens davantage de possibilités de choix, d'action et d'appréciation personnelle. Le XVIIIe siècle a été témoin de révolutions et de déclarations importantes qui ont remis en question le rôle traditionnellement autoritaire de l'État. La Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen en France (1789) et la Déclaration des droits de Virginie aux États-Unis (1776) sont des exemples éminents de cette évolution. Ces documents ont mis l'accent sur des droits tels que la liberté d'expression, la liberté de religion, et le droit de participer à la vie politique, marquant un tournant dans la relation entre l'État et l'individu. Dans ce contexte, le rôle de l'État était perçu principalement de manière négative, c'est-à-dire qu'il devait s'abstenir d'interférer dans la vie des individus. Ce qui était attendu de lui, c'était avant tout de ne pas entraver la liberté personnelle et de lever les interdictions qui limitaient l'épanouissement de l'individu. L'idée sous-jacente était que pour qu'une personne s'épanouisse pleinement, elle devait jouir d'un degré élevé de liberté par rapport à l'intervention de l'État. Cette conception des droits de l'homme, axée sur la limitation du pouvoir de l'État et la protection de la liberté individuelle, a posé les bases des démocraties modernes. Elle a également préparé le terrain pour le développement ultérieur des droits de l'homme, y compris les droits économiques, sociaux et culturels, qui exigeraient une approche plus proactive de la part de l'État pour garantir l'égalité et le bien-être de tous les citoyens.
La deuxième génération de droits de l'homme, centrée sur les droits sociaux, économiques et culturels, a émergé à la fin du XIXème siècle et au début du XXème siècle, marquant une évolution significative dans la perception du rôle de l'État dans la garantie des droits humains. Cette période a été témoin de changements profonds dus à la Révolution industrielle, aux mouvements sociaux et à l'émergence de théories politiques et économiques qui remettaient en question les structures sociales et économiques existantes. Contrairement aux droits de la première génération, qui se focalisaient sur la protection des libertés individuelles et exigeaient principalement de l'État une attitude de non-ingérence, les droits de la deuxième génération nécessitent une intervention active de l'État. Ces droits reconnaissent que la simple absence d'obstacles ne suffit pas à garantir une égalité réelle et que pour que tous les individus puissent pleinement profiter des progrès de la société, l'État doit jouer un rôle plus direct et plus substantiel. Cela implique que l'État doit non seulement protéger mais aussi faciliter l'accès aux services essentiels tels que l'éducation, la santé et le bien-être social. Par exemple, l'organisation des écoles publiques pour assurer l'éducation pour tous, la mise en place de systèmes de santé publique pour garantir l'accès aux soins, et le développement de programmes d'assistance sociale pour soutenir ceux qui sont dans le besoin, sont des manifestations concrètes de ces droits.
L'adoption de ces droits a été influencée par diverses idéologies et mouvements, y compris le socialisme et le mouvement ouvrier, qui ont mis en lumière les inégalités et les injustices engendrées par le capitalisme industriel. En réponse, de nombreux gouvernements ont commencé à intégrer des politiques sociales et économiques plus progressistes dans leur législation. Ainsi, avec la deuxième génération de droits, l'État n'est plus seulement un gardien des libertés individuelles, mais devient également un acteur actif dans la promotion du bien-être et de l'égalité de ses citoyens. Cette évolution marque une étape importante dans la reconnaissance que les droits humains englobent non seulement la liberté de l'oppression, mais aussi le droit à un niveau de vie décent et à l'épanouissement social et culturel.
L'apparition des droits fondamentaux de troisième génération, souvent désignés comme les « droits de solidarité », marque une nouvelle étape dans l'évolution des droits de l'homme après la Seconde Guerre mondiale. Cette génération de droits reflète une prise de conscience croissante des défis et des responsabilités globales partagées par l'humanité. Les droits de solidarité incluent le droit à la paix, au développement, à un environnement sain, au patrimoine commun de l'humanité et à l'information. Contrairement aux droits de première et deuxième génération, qui se concentrent respectivement sur les libertés individuelles et les droits sociaux, économiques et culturels, les droits de troisième génération sont caractérisés par leur nature collective et transnationale. Ils reconnaissent que certains problèmes, tels que la protection de l'environnement, le développement durable et la paix mondiale, transcendent les frontières nationales et nécessitent une coopération et une action internationales. Bien que ces droits soient encore en gestation et souvent considérés comme ayant moins de force juridique que les droits de première et deuxième génération, ils gagnent progressivement en reconnaissance et en influence. Par exemple, le droit à un environnement sain a commencé à être intégré dans certains textes constitutionnels et traités internationaux, reflétant une prise de conscience mondiale croissante de l'importance de la durabilité environnementale.
Ces droits de troisième génération, bien qu'étant encore au stade de revendications dans de nombreux cas, soulignent l'évolution de la compréhension des droits humains. Ils mettent en évidence le fait que les enjeux globaux tels que le changement climatique, l'inégalité de développement, et la paix mondiale ont un impact direct sur le bien-être et les droits des individus. En reconnaissant ces droits, la communauté internationale admet que les défis du 21ème siècle nécessitent des solutions qui vont au-delà des cadres nationaux et impliquent une responsabilité et une action collectives. Ainsi, bien qu'ils n'aient pas encore atteint le même statut juridique que les droits de première et deuxième génération, les droits de troisième génération sont en train de façonner le discours global sur les droits humains et sont susceptibles de trouver une place plus affirmée dans le droit positif à l'avenir.
L'évolution des droits fondamentaux a suivi un parcours remarquable depuis leur développement initial au niveau national jusqu'à leur reconnaissance et leur institutionnalisation au niveau international et régional. La genèse de ces droits remonte au milieu du XVIIIème siècle, une période marquée par des mouvements philosophiques et politiques qui ont remis en question les structures de pouvoir existantes et ont appelé à la reconnaissance des droits fondamentaux de l'individu. Cette période a été témoin de l'adoption de documents fondateurs tels que la Déclaration des droits de l'homme et du citoyen en France (1789) et la Déclaration d'indépendance des États-Unis (1776), qui ont établi les principes des droits civils et politiques. Toutefois, c'est au milieu du XXème siècle, après les horreurs de la Seconde Guerre mondiale, que la reconnaissance des droits de l'homme a véritablement pris une dimension internationale. En réponse aux atrocités de la guerre, les nations du monde se sont unies pour proclamer la Déclaration Universelle des Droits de l'Homme le 10 décembre 1948. Ce document, bien que n'ayant pas de force contraignante, a établi un cadre moral et éthique pour les droits de l'homme et a influencé de nombreux traités internationaux et constitutions nationales qui ont suivi.
Au niveau européen, la Convention européenne des droits de l'homme, signée le 4 novembre 1950 et entrée en vigueur en 1953, a marqué une étape importante. Elle a non seulement codifié un ensemble de droits et libertés, mais a également établi la Cour européenne des droits de l'homme pour assurer le respect de ces droits par les États membres. La Convention a joué un rôle crucial dans la protection des droits humains en Europe, offrant un mécanisme légal pour leur protection et leur application. Ces développements illustrent une tendance croissante à la reconnaissance et à la protection des droits de l'homme au-delà des frontières nationales, reconnaissant que ces droits sont universels et inaliénables. Ils soulignent également le rôle crucial des organisations internationales et régionales dans la promotion et la protection des droits humains dans le monde entier.
Annexes
- Déclaration de Virginie : étude de texte
- Déclaration universelle des droits de l'homme
- Convention européenne des Droits de l’Homme
- Texte intégral de la Déclaration universelle des droits de l’homme accompagné de quelques repères sur le site de l'ONU
- La page des droits de l'homme sur le site de l'ONU
- La déclaration universelle des droits de l'homme de 1948 sur le site du ministère français de la justice
- Présentation de la Déclaration universelle des Droits de l'Homme sur le Portail des droits de l'enfant